Bastante comum no âmbito corporativo, sendo utilizado por Pessoa Jurídicas, o Certificado Digital NÃO é um documento que beneficia apenas as empresas. Afinal, o documento eletrônico pode e deve ser utilizado por pessoas físicas em várias situações.
No conteúdo de hoje, a Certípi irá te mostrar a importância do certificado digital para as pessoas físicas, quando ele pode ser utilizado e muito mais.
Certificado Digital para pessoa física
O certificado digital para pessoa física nada mais é do que um arquivo eletrônico que possui a finalidade de substituir a assinatura tradicional. De uma maneira simples e resumida, ele funciona como uma assinatura digital com validade jurídica. Sendo assim, uma pessoa física poderá identificar-se e assinar de forma digital um documento de onde estiver, com toda segurança e agilidade na resolução dos seus negócios.
O documento eletrônico proporciona ao proprietário total segurança contra fraudes nas transações que são realizadas de forma digital, através da internet. A solução é totalmente moderna e está disponível para qualquer pessoa que tenha intenção de proteger suas informações, além de assegurar sua autenticidade, confidencialidade e integridade.
O certificado digital para pessoa física pode ser adquirido no formato digital, ou mesmo obtido em um hardware, como smart card ou token. Vale ressaltar que existem certificados digitais de diferentes tipos, como por exemplo:
Tipo A (Assinatura Digital): Utilizado para assinar documentos digitalmente;
Tipo S (Sigilo/confidencialidade): Responsável por realizar a criptografia dos dados de um documento, que só será acessível com a utilização de um certificado digital autorizado para a abertura do arquivo;
Tipo T (Carimbo do tempo): Conhecido como “Carimbo do Tempo” ou “Timestamp” ele é um documento eletrônico emitido por uma parte responsável por confirmar que tal informação digital existiu em uma data do passado. Aqui, a confirmação só pode proceder de uma parte confiável que esteja apta para atestar a existência de tais informações. Com o “Tipo T”, é possível garantir a temporalidade e a tempestividade (ocorrência de um evento dentro do prazo) dos documentos;
Como o Certificado Digital comprova a identidade de alguém
A forma como o certificado digital comprova a identidade, seja de uma pessoa ou empresa, é praticamente inviolável, sendo aceita legalmente. Para isso, o sistema utiliza um par de chaves criptográficas que nunca se repete:
Chave privada: Responsável por criptografar dados que atestam a identidade sobre a pessoa/empresa, seja para acessar um sistema ou para assinar um documento eletrônico. Para conhecer essa chave a pessoa deve estar autorizada a utilizar o certificado que a gerou;
Chave pública: É compartilhada com aqueles que precisam decodificar a criptografia das informações que atestam a identidade para que seja aceita e reconhecida. A chave pública serve apenas para decodificar aquilo que foi criptografado utilizando a chave privada criada junto a ela;
Lembrando que para poder validar uma assinatura digital, o certificado vincula a ela um arquivo eletrônico com dados a respeito da pessoa ou empresa, para poder atestar a quem ela pertence e que foi feita por quem pode utilizá-la legalmente.
Vale ressaltar que tanto a assinatura digital quanto o arquivo são protegidos por criptografia pelo certificado digital, que obrigatoriamente, precisa ser emitido por uma autoridade certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia - ITI.
Utilização para pessoas físicas
As pessoas físicas utilizam o certificado digital em diversas atividades. Vale ressaltar que em alguns casos, o documento eletrônico não chega a ser obrigatório, mas facilita bastante a vida das pessoas, uma vez que poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança. Veja alguns exemplo:
Certificado Digital para Assinatura Digital de Documentos
Permite que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessária a impressão de documentos e reconhecimento de firma em cartório.
Certificado Digital para a utilização de sistemas do Governo na internet
Possibilita acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança.
Situações em que o Certificado Digital para pessoas físicas poderá ser utilizado
Existem diversas circunstâncias em que o Certificado Digital PF poderá ser utilizado. Confira!
e-CAC
O e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) efetua vários tipos de operações, como:
Consultas às notificações das declarações feitas à Receita Federal;
Consultas e cancelamentos de procurações eletrônicas para o contador;
Verificação da situação fiscal;
e muito mais
eSocial
O eSocial é um projeto do governo que possibilita que o empregador possa enviar, de maneira unificada, informações sobre seus empregados para o portal de igual sistema, que pode ser acessado através de uma senha ou certificado digital. O documento eletrônico torna o processo mais confiável, rápido e seguro.
Declaração do Imposto de Renda
O IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física) pode ser declarado com o auxílio de um certificado digital! Com o documento eletrônico, é possível acessar as informações sobre ele, até mesmo sobre as declarações que já foram enviadas, relativas aos anos anteriores, e realizar a declaração atual com muito mais segurança e rapidez.
SPED
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) possibilita o armazenamento, a validação, além do recebimento de documentos fiscais e contábeis da empresa no ambiente digital. Confira os projetos que integram o SPED:
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
ECD (Escrituração Contábil Digital);
EFD (Escrituração Fiscal Digital);
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica);
Sped Contábil;
Lembrando que a pessoa poderá assinar a escrituração contábil e fiscal da empresa (SPED contábil e fiscal) uma vez que seja procurador ou representante legal da corporação.
Certificado Digital A1
O Certificado Digital modelo A1 é armazenado no próprio computador. O documento funciona através de um par de chaves criptografadas, sendo uma pública e a outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), enquanto a privada fica no computador protegida por um login.
Certificado Digital A3
A diferença do Certificado Digital modelo A3 para o A1, é que ele conta com uma mídia de armazenamento predeterminada. Resumindo, um dispositivo que pode ser um cartão ou um token. Dessa maneira, é possível utilizar o certificado digital em qualquer computador e em diversas tarefas tributárias que exigem a assinatura.
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